RHC 221876 - DECISAO

RHC 221876 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos nos autos que indicam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva (vínculo com organização criminosa, apreensões, tentativa de fuga, antecedentes), não havendo excesso de prazo na tramitação; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus é improvido.

Parties
Paciente: BERNARDO PAES SALLES MARQUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

BERNARDO PAES SALLES MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos concretos nos autos que indicam a periculosidade do paciente e o risco de reiteração delitiva (vínculo com organização criminosa, apreensões, tentativa de fuga, antecedentes), não havendo excesso de prazo na tramitação; assim, não se verifica constrangimento ilegal e o habeas corpus é improvido.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Recurso improvido.
  • Nego provimento ao recurso.