HC 1016178 - ACORDAO

HC 1016178 - ACORDAO

A gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, justifica a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: LUIS FERNANDO DOMINGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (sessão Virtual Da Quinta Turma, Recurso Negado)
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta Do Delito, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade E Autoria
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Do Delito Medidas Cautelares Prova Da Materialidade E Autoria

Case Brief

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Parties

LUIS FERNANDO DOMINGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (sessão Virtual Da Quinta Turma, Recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Há fundamento concreto para a prisão preventiva?
  2. 2 A quantidade e diversidade de entorpecentes justificam a manutenção da prisão preventiva?

Ratio Decidendi

A gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, justifica a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de LUIS FERNANDO DOMINGUES DA SILVA.