RHC 221875 - DECISAO

RHC 221875 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, e pela indicação de reiteração delitiva (condenação anterior pelo mesmo delito), preenchendo os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: EMERSON CANDIDO DOS SANTOS JUNIO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

EMERSON CANDIDO DOS SANTOS JUNIO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Superveniência de novo título judicial que sustente a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, quantidade e natureza dos entorpecentes apreendidos, e pela indicação de reiteração delitiva (condenação anterior pelo mesmo delito), preenchendo os requisitos do art. 312 e do art. 313, I, do CPP, justificando a necessidade de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.