HC 1041543 - DECISAO

HC 1041543 - DECISAO

Não há manifesta ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa das provas (apreensão de 30 pedras de crack totalizando 9,37g, balança de precisão, embalagens, lâminas, dinheiro e depoimentos policiais), concluiu pela existência de elementos concretos de tráfico; como o exame dessa prova demandaria revolvimento fático-probatório, indeferiu-se a liminar.

Parties
Paciente: MARCO WELINGTON LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Para Consumo Pessoal, Desclassificação, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Instrumentos Do Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte Para Consumo Pessoal Desclassificação Habeas Corpus Prova Testemunhal Instrumentos Do Tráfico

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Parties

MARCO WELINGTON LEITE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006
  2. 2 Aplicação da causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei 11.343/2006
  3. 3 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não há manifesta ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus porque o Tribunal de origem, após análise minuciosa das provas (apreensão de 30 pedras de crack totalizando 9,37g, balança de precisão, embalagens, lâminas, dinheiro e depoimentos policiais), concluiu pela existência de elementos concretos de tráfico; como o exame dessa prova demandaria revolvimento fático-probatório, indeferiu-se a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.