RHC 215958 - ACORDAO

RHC 215958 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi necessária e devidamente fundamentada pela gravidade concreta do tráfico, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela presença de arma de fogo e munições, evidenciando a periculosidade do agente e o fundado receio de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais; questão de autoria não pode ser resolvida em habeas corpus por exigir revolvimento probatório.

Parties
Agravante: DIEGO DOS SANTOS PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIEGO DOS SANTOS PRADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva fundamentada na gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública pode ser substituída por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis
  2. 2 Se a negativa de autoria pode ser analisada em sede de habeas corpus
  3. 3 Se a quantidade e diversidade de entorpecentes e a apreensão de arma e munições justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi necessária e devidamente fundamentada pela gravidade concreta do tráfico, demonstrada pela expressiva quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela presença de arma de fogo e munições, evidenciando a periculosidade do agente e o fundado receio de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis do acusado não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos legais; questão de autoria não pode ser resolvida em habeas corpus por exigir revolvimento probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante