HC 1042406 - DECISAO

HC 1042406 - DECISAO

Embora a segregação cautelar estivesse justificada em abstrato, a proporcionalidade e as circunstâncias concretas (aparente primariedade, ausência de violência ou grave ameaça, ausência de prova de integração em organização criminosa e quantidade de droga não exorbitante) autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, devendo o Juízo de origem especificá-las, preservando-se a possibilidade de decretação da prisão em caso de descumprimento ou surgimento de motivos concretos.

Parties
Paciente: Douglas Silva da Cruz; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Juízo De Origem: Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Patrocínio/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Concedida
Outcome
Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Douglas Silva da Cruz

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Patrocínio/MG

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Concedida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentos concretos para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Adequação e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Embora a segregação cautelar estivesse justificada em abstrato, a proporcionalidade e as circunstâncias concretas (aparente primariedade, ausência de violência ou grave ameaça, ausência de prova de integração em organização criminosa e quantidade de droga não exorbitante) autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, devendo o Juízo de origem especificá-las, preservando-se a possibilidade de decretação da prisão em caso de descumprimento ou surgimento de motivos concretos.

Court Disposition

Ordem concedida liminarmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares a serem implementadas e especificadas pelo Juízo de origem
  • Decretar novamente a prisão preventiva em caso de descumprimento das cautelares ou de superveniência de motivos concretos