AREsp 2961960 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas traduzem mero inconformismo com o resultado, hipótese inadequada aos embargos de declaração, e não houve impugnação específica dos fundamentos que justificasse reforma.

Parties
Embargante: LUCAS ZIMMER BREZOLLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Penal Tráfico De Drogas Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

LUCAS ZIMMER BREZOLLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de vício no acórdão embargado
  2. 2 Embargos de declaração inadequados para revisão do mérito
  3. 3 Obrigação do julgador quanto à manifestação sobre teses recursais

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas traduzem mero inconformismo com o resultado, hipótese inadequada aos embargos de declaração, e não houve impugnação específica dos fundamentos que justificasse reforma.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração