AREsp 2983468 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revista íntima e a busca pessoal foram legalmente realizadas após o detector de metais acusar a presença de objeto estranho no corpo da corré, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se vislumbra ilegalidade capaz de macular a prova, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante: GEOVANE JUNIOR CONCEIÇÃO; Corré: Izabelly Larissa de Souza Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Revista Íntima, Prova Ilícita, Ingresso Em Estabelecimento Prisional
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Revista Íntima Prova Ilícita Ingresso Em Estabelecimento Prisional

Case Brief

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Parties

GEOVANE JUNIOR CONCEIÇÃO

Agravante

Izabelly Larissa de Souza Alves

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova obtida mediante revista íntima para ingresso de visitante em estabelecimento prisional
  2. 2 Requisitos para realização de busca pessoal (fundada suspeita/ art. 244 do CPP)
  3. 3 Validade do uso de scanner/detector de metais como indício para revista íntima

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a revista íntima e a busca pessoal foram legalmente realizadas após o detector de metais acusar a presença de objeto estranho no corpo da corré, configurando fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP; assim, não se vislumbra ilegalidade capaz de macular a prova, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental.