HC 1028569 - ACORDAO

HC 1028569 - ACORDAO

Aguardar-se a manutenção da prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas (1,073 kg de maconha, 18 g de cocaína e 85 g de crack), autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante na busca domiciliar, já que, segundo os autos, a entrada foi franqueada pela moradora, e eventual análise de violação de domicílio é prematura na presente fase processual.

Parties
Agravante/paciente: BRUNO JOSÉ DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento Pela Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO JOSÉ DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (negado Provimento Pela Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 Ilegitimidade ou nulidade da busca domiciliar e ingresso no domicílio

Ratio Decidendi

Aguardar-se a manutenção da prisão preventiva porque, em cognição sumária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas (1,073 kg de maconha, 18 g de cocaína e 85 g de crack), autoriza a custódia cautelar para garantia da ordem pública; além disso, não se verifica ilegalidade flagrante na busca domiciliar, já que, segundo os autos, a entrada foi franqueada pela moradora, e eventual análise de violação de domicílio é prematura na presente fase processual.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.