HC 1037455 - DECISAO

HC 1037455 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque várias teses (nulidade do flagrante preparado, ilegalidade da busca pessoal) demandam reexame de matéria fático-probatória ou não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), enquanto a entrada no domicílio e a suficiência do conjunto probatório foram avaliadas pelo acórdão impugnado com fundamento em depoimentos e apreensões, justificando a manutenção da condenação e impedindo o conhecimento do pedido na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante Preparado, Busca Pessoal, Violação De Domicílio, Desclassificação, Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Reexame Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Flagrante Preparado Busca Pessoal Violação De Domicílio Desclassificação Confissão Espontânea +2 more

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do flagrante preparado
  2. 2 Ilegalidade da busca pessoal
  3. 3 Violação de domicílio

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente a petição inicial porque várias teses (nulidade do flagrante preparado, ilegalidade da busca pessoal) demandam reexame de matéria fático-probatória ou não foram previamente apreciadas pelo Tribunal de origem (supressão de instância), enquanto a entrada no domicílio e a suficiência do conjunto probatório foram avaliadas pelo acórdão impugnado com fundamento em depoimentos e apreensões, justificando a manutenção da condenação e impedindo o conhecimento do pedido na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.