HC 1038852 - DECISAO

HC 1038852 - DECISAO

Indefereu-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos: apreensão de quantidade significativa de cocaína (mais de cem gramas) com inscrições alusivas ao Comando Vermelho, indicando possível vínculo e função de confiança em organização criminosa, o que justifica a custódia para garantia da ordem pública e para interromper a atuação da facção; as instâncias ordinárias apresentaram circunstâncias fáticas suficientes para tal conclusão.

Parties
Paciente: MARCIANO DE SOUZA PIZZO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

MARCIANO DE SOUZA PIZZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fumus comissi delicti e periculum libertatis conforme arts. 311 a 316, art. 282 e art. 321 do CPP
  3. 3 Se a quantidade apreendida (102 g de cocaína) e indícios de vínculo com facção justificam custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indefereu-se a liminar porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação em elementos concretos: apreensão de quantidade significativa de cocaína (mais de cem gramas) com inscrições alusivas ao Comando Vermelho, indicando possível vínculo e função de confiança em organização criminosa, o que justifica a custódia para garantia da ordem pública e para interromper a atuação da facção; as instâncias ordinárias apresentaram circunstâncias fáticas suficientes para tal conclusão.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fundamento no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se