REsp 2206043 - ACORDAO

REsp 2206043 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, soberanas na análise probatória, verificaram que o mandado de busca e apreensão não se baseou exclusivamente em dados extraídos de celulares de terceiros, havendo 'uma gama de diligências realizadas pela equipe policial' que configuram fontes autônomas e independentes; além disso, não foi demonstrada adulteração nem prejuízo concreto decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia; assim, a revisão desses pontos exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, tornando inviável a declaração de nulidade das provas.

Parties
Agravante: GEOVANE RODRIGUES VAZ; Contrarrazões/parte Interessada: Ministério Público do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Das Provas, Cadeia De Custódia, Súmula N. 7/stj, Frutos Da Árvore Envenenada
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Das Provas Cadeia De Custódia Súmula N. 7/stj Frutos Da Árvore Envenenada

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Parties

GEOVANE RODRIGUES VAZ

Agravante

Ministério Público do Estado do Paraná

Contrarrazões/parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por derivação ilícita (extração de dados de celulares de terceiros)
  2. 2 Quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Existência de fontes autônomas de prova

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, soberanas na análise probatória, verificaram que o mandado de busca e apreensão não se baseou exclusivamente em dados extraídos de celulares de terceiros, havendo 'uma gama de diligências realizadas pela equipe policial' que configuram fontes autônomas e independentes; além disso, não foi demonstrada adulteração nem prejuízo concreto decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia; assim, a revisão desses pontos exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ, tornando inviável a declaração de nulidade das provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena e manteve a validade das provas.