HC 995338 - ACORDAO

HC 995338 - ACORDAO

As buscas pessoal e veicular foram realizadas com base em fundada suspeita originada de denúncias prévias qualificadas, acrescidas de acompanhamento/patrulhamento que permitiram a verificação do local, veículo e condutor, de modo que as provas obtidas são lícitas; além disso, não se aplicou a atenuante da confissão espontânea por ausência de reconhecimento do crime pelo acusado. Por tais razões, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Impetrante: LORRAN DA SILVA VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (em Face De Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus) / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; recurso negado por unanimidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Provas, Nulidade, Fundada Suspeita, Atenuante Da Confissão Espontânea
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Parties

LORRAN DA SILVA VENTURA

Agravante / Impetrante

Procedural Posture

Agravo Regimental (em Face De Decisão Que Não Conheceu De Habeas Corpus) / Julgamento Na Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da abordagem policial e da busca veicular
  2. 2 Nulidade das provas obtidas em razão de denúncias anônimas
  3. 3 Incidência da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e veicular foram realizadas com base em fundada suspeita originada de denúncias prévias qualificadas, acrescidas de acompanhamento/patrulhamento que permitiram a verificação do local, veículo e condutor, de modo que as provas obtidas são lícitas; além disso, não se aplicou a atenuante da confissão espontânea por ausência de reconhecimento do crime pelo acusado. Por tais razões, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; recurso negado por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter, na medida de seu alcance, o acórdão de origem que manteve a condenação.