HC 1006652 - ACORDAO

HC 1006652 - ACORDAO

Houve justa causa para a busca pessoal e o ingresso domiciliar porque as diligências se basearam em denúncia anônima especificada, com descrição detalhada da agravante e do imóvel, minimamente confirmada pela polícia, além do nervosismo da acusada e da apreensão de droga em sequência lógica à abordagem; assim, não há nulidade do flagrante e o agravo regimental deve ser desprovido, sem reexame de provas.

Parties
Agravante: JULIANA CONCEICAO CAMPOS MONTEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Do Flagrante, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Invasão De Domicílio, Denúncia Anônima Especificada, Justa Causa, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade Do Flagrante Busca Pessoal Busca Domiciliar Invasão De Domicílio Denúncia Anônima Especificada +2 more

Case Brief

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Parties

JULIANA CONCEICAO CAMPOS MONTEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de justa causa para busca pessoal e ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Validade de prova obtida a partir de denúncia anônima especificada
  3. 3 Possibilidade de nulidade do flagrante por ausência de mandado judicial

Ratio Decidendi

Houve justa causa para a busca pessoal e o ingresso domiciliar porque as diligências se basearam em denúncia anônima especificada, com descrição detalhada da agravante e do imóvel, minimamente confirmada pela polícia, além do nervosismo da acusada e da apreensão de droga em sequência lógica à abordagem; assim, não há nulidade do flagrante e o agravo regimental deve ser desprovido, sem reexame de provas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos