HC 1031443 - DECISAO

HC 1031443 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão impugnado; a instância de origem, após análise minuciosa do conjunto fático-probatório (fuga do veículo, arremesso da sacola, localização de 17 porções embaladas para venda, depoimentos policiais corroboradores e confissão do acusado), fundamentou adequadamente a condenação por tráfico de drogas, sendo inadmissível o revolvimento de provas na via estreita do habeas corpus; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: ERCILIO ANTONIO DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Uso Pessoal (art. 28 Da Lei 11.343/2006), Confissão, Depoimentos Policiais, Revisão De Matéria Fático Probatória Via Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Uso Pessoal (art. 28 Da Lei 11.343/2006) Confissão Depoimentos Policiais Revisão De Matéria Fático Probatória Via Habeas Corpus

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Parties

ERCILIO ANTONIO DA SILVA FILHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus para desclassificação de tráfico para posse para uso pessoal
  2. 2 Valor probatório da confissão informal do acusado
  3. 3 Validade e credibilidade dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão impugnado; a instância de origem, após análise minuciosa do conjunto fático-probatório (fuga do veículo, arremesso da sacola, localização de 17 porções embaladas para venda, depoimentos policiais corroboradores e confissão do acusado), fundamentou adequadamente a condenação por tráfico de drogas, sendo inadmissível o revolvimento de provas na via estreita do habeas corpus; por isso, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal