HC 1026043 - DECISAO

HC 1026043 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista a apreensão de quantidade significativa de entorpecente (aproximadamente 15kg de maconha) que, segundo o acórdão, evidencia a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS FERNANDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ CARLOS FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, tendo em vista a apreensão de quantidade significativa de entorpecente (aproximadamente 15kg de maconha) que, segundo o acórdão, evidencia a periculosidade do agente e a necessidade de garantia da ordem pública, em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.