HC 1045462 - DECISAO

HC 1045462 - DECISAO

O habeas corpus, na parte em que configura sucedâneo de recurso próprio ou pretende revolver matéria não apreciada pela instância de origem (nulidade das provas por busca pessoal), não deve ser conhecido por supressão de instância; quanto ao mérito da prisão preventiva, não foi verificada ilegalidade flagrante, pois as instâncias de origem fundamentaram a custódia com elementos concretos (confissão, apreensão de drogas em quantidades não desprezíveis, antecedentes criminais) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: BENEDITO MONTEIRO JUNIOR; Coacusado / Co Custodiado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Liminar)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido na parte que substitui recurso próprio por supressão de instância; não verificada ilegalidade flagrante na prisão preventiva; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BENEDITO MONTEIRO JUNIOR

Paciente

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS JUNIOR

Coacusado / Co Custodiado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade das provas oriundas de busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Ausência de fundamentação concreta no decreto de prisão preventiva (art.315 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos do art.312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na parte em que configura sucedâneo de recurso próprio ou pretende revolver matéria não apreciada pela instância de origem (nulidade das provas por busca pessoal), não deve ser conhecido por supressão de instância; quanto ao mérito da prisão preventiva, não foi verificada ilegalidade flagrante, pois as instâncias de origem fundamentaram a custódia com elementos concretos (confissão, apreensão de drogas em quantidades não desprezíveis, antecedentes criminais) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido na parte que substitui recurso próprio por supressão de instância; não verificada ilegalidade flagrante na prisão preventiva; ordem denegada.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se