REsp 2198823 - ACORDAO

REsp 2198823 - ACORDAO

O acórdão manteve que havia elementos concretos e circunstâncias (denúncia recebida, observação de comportamento típico de venda de drogas, fuga do investigado e perseguição) que constituíram fundada suspeita e justificaram a busca pessoal, conclusão confirmada pela localização de drogas; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Davi Emanuel Lopes; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sexta Turma)
Outcome
Recurso especial improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Fuga, Nulidade Das Provas
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Denúncia Anônima Fuga Nulidade Das Provas

Case Brief

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Parties

Davi Emanuel Lopes

Recorrente

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal fundada em denúncia anônima e fuga
  2. 2 Existência de justa causa para formalização do flagrante
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos do tribunal de origem diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que havia elementos concretos e circunstâncias (denúncia recebida, observação de comportamento típico de venda de drogas, fuga do investigado e perseguição) que constituíram fundada suspeita e justificaram a busca pessoal, conclusão confirmada pela localização de drogas; a reforma dessa conclusão exigiria reexame de provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Recurso especial improvido.