RHC 226082 - DECISAO

RHC 226082 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do acusado estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas, indícios de esquema de comercialização e associação, mensagens e transferências via PIX, troca do veículo indicando tentativa de ocultação de provas e antecedentes em investigações, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública e à persecução penal, sendo assim idônea a fundamentação do decreto prisional.

Parties
Impetrante: Victor Altoe Gallina; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Habeas Corpus
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

Victor Altoe Gallina

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 Se a quantidade e/ou natureza das drogas apreendidas e outras circunstâncias justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Se a tentativa de ocultação de provas (troca do veículo) demonstra risco à persecução penal e justifica a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do acusado estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: apreensão de significativa quantidade e diversidade de drogas, indícios de esquema de comercialização e associação, mensagens e transferências via PIX, troca do veículo indicando tentativa de ocultação de provas e antecedentes em investigações, circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública e à persecução penal, sendo assim idônea a fundamentação do decreto prisional.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.