HC 1010770 - ACORDAO

HC 1010770 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, a busca pessoal foi fundada em indícios objetivos (denúncia prévia e fuga repentina ao avistar polícia) que justificaram a revista e apreensão; e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva evidenciado pela prisão anterior por delito semelhante e nova situação flagrancial em menos de quatro meses, mostrando inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante / Paciente: LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA; Custodiado: KAIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

KAIQUE

Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento (sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado e padrão probatório de fundada suspeita
  2. 2 Relevância da fuga repentina ao avistar guarnição policial como indício suficiente para busca pessoal
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, em cognição sumária, a busca pessoal foi fundada em indícios objetivos (denúncia prévia e fuga repentina ao avistar polícia) que justificaram a revista e apreensão; e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na garantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva evidenciado pela prisão anterior por delito semelhante e nova situação flagrancial em menos de quatro meses, mostrando inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; habeas corpus denegado

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de Lucas Felipe de Oliveira