HC 1037110 - DECISAO

HC 1037110 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já analisado no AREsp nº 2459438/SP, sendo necessária reanálise do acervo fático-probatório para acolher a pretensão, o que impede a atuação excepcional do STJ.

Parties
Paciente: RENAN DA SILVA SOARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Inversão Do Ônus Da Prova, Absolvição (art. 386, V E VII, Cpp), Reiteração De Pedido Já Analisado
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Inversão Do Ônus Da Prova Absolvição (art. 386, V E Vii, Cpp) Reiteração De Pedido Já Analisado

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Parties

RENAN DA SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Manifesta ilegalidade na manutenção da condenação baseada exclusivamente em depoimentos policiais
  2. 2 Inversão do ônus da prova
  3. 3 Violação da presunção de inocência e do sistema acusatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido já analisado no AREsp nº 2459438/SP, sendo necessária reanálise do acervo fático-probatório para acolher a pretensão, o que impede a atuação excepcional do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.