HC 1039928 - DECISAO

HC 1039928 - DECISAO

Não foi constatada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba; a instância de origem motivou a condenação com base em elementos concretos (depoimentos de investigadores, vínculo com corréus, localização e circunstâncias da apreensão) e o reexame dessas provas exigiria revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: PATRICK GOMES SILVA; Órgão Coator (prolatou Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Denegatória Liminar)
Outcome
Indeferida a liminar do Habeas Corpus (decisão denegatória liminar).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal Policial, Presunção De Usuário (art. 28 §2º Lei 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Policial Presunção De Usuário (art. 28 §2º Lei 11.343/2006)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PATRICK GOMES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Órgão Coator (prolatou Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Denegatória Liminar)

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso?
  2. 2 Suficiência de prova para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não foi constatada flagrante ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba; a instância de origem motivou a condenação com base em elementos concretos (depoimentos de investigadores, vínculo com corréus, localização e circunstâncias da apreensão) e o reexame dessas provas exigiria revolvimento fático-probatório inadmissível na via estreita do habeas corpus; assim, indefere-se a liminar com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferida a liminar do Habeas Corpus (decisão denegatória liminar).

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.