HC 1023508 - DECISAO

HC 1023508 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal, que, de ofício, concedeu ordem e determinou a revogação da custódia do paciente em 05/09/2025; assim, tornou-se inexistente o objeto do mandamus, não se exigindo análise do mérito no STJ.

Parties
Paciente: MIKE WILLIAM CEZAR CURY MUNIZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Decisão Superveniente Do STF
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MIKE WILLIAM CEZAR CURY MUNIZ

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Após Decisão Superveniente Do STF

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do flagrante
  2. 2 Existência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de desclassificação para usuário (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal, que, de ofício, concedeu ordem e determinou a revogação da custódia do paciente em 05/09/2025; assim, tornou-se inexistente o objeto do mandamus, não se exigindo análise do mérito no STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Decisão do Supremo Tribunal Federal concedeu, de ofício, a ordem determinando a revogação da custódia processual do paciente em 05/09/2025 (fls. 215-220)
  • Publique-se.