HC 1041097 - DECISAO

HC 1041097 - DECISAO

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, elementos concretos que demonstram risco à ordem pública (diversidade e quantidade de drogas, material de embalo, balança de precisão, dinheiro trocado, plantio de maconha, denúncias reiteradas, presença de menores e indícios de atividade associativa), estão preenchidos os requisitos do art. 312 e art. 313, I, do CPP para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GILMOUR DE OLIVEIRA CARVALHO; Órgão Jurisdicional De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

GILMOUR DE OLIVEIRA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Jurisdicional De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Relator No Superior Tribunal De Justiça Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, elementos concretos que demonstram risco à ordem pública (diversidade e quantidade de drogas, material de embalo, balança de precisão, dinheiro trocado, plantio de maconha, denúncias reiteradas, presença de menores e indícios de atividade associativa), estão preenchidos os requisitos do art. 312 e art. 313, I, do CPP para manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.