AREsp 2918722 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, configurando mero inconformismo da parte; ademais, diversos pontos indicados demandariam reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; não houve, portanto, vício a ser sanado.

Parties
Embargante: ALEF SALESIO FERNANDES; Embargante: SABRINA SILVA FLORES; Embargado: Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Agravo Regimental, Reexame De Provas, Tráfico Privilegiado, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Regimental Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Embargos De Declaração Súmula 7/stj Agravo Regimental +3 more

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Parties

ALEF SALESIO FERNANDES

Embargante

SABRINA SILVA FLORES

Embargante

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, contradição, obscuridade) no acórdão embargado
  2. 2 Compatibilidade dos embargos de declaração quando a parte apenas demonstra inconformismo
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, configurando mero inconformismo da parte; ademais, diversos pontos indicados demandariam reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; não houve, portanto, vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados por unanimidade, nos termos do voto do Relator