HC 1017027 - ACORDAO

HC 1017027 - ACORDAO

Havendo denúncias anônimas corroboradas por elementos objetivos observados pelos policiais no local (intenso fluxo de motoqueiros, odor característico de drogas, visualização de caules/folhas, confirmação de vizinho) existiam fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado como situação de flagrante delito, razão pela qual afastou‑se a nulidade da busca e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FRANCISCO JUNIOR DE CARVALHO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Nulidade Da Prova
Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Flagrante Delito Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

FRANCISCO JUNIOR DE CARVALHO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual (09/10/2025 a 15/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca domiciliar sem mandado, originada de denúncias anônimas e elementos observados pelos policiais, configura violação ao domicílio ou está amparada pela situação de flagrante delito
  2. 2 Se houve justa causa/fundadas razões que autorizassem ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Havendo denúncias anônimas corroboradas por elementos objetivos observados pelos policiais no local (intenso fluxo de motoqueiros, odor característico de drogas, visualização de caules/folhas, confirmação de vizinho) existiam fundadas razões que justificaram o ingresso sem mandado como situação de flagrante delito, razão pela qual afastou‑se a nulidade da busca e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada que não conheceu do habeas corpus