HC 1036285 - DECISAO

HC 1036285 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade a ser sanada: o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e em indícios de autoria, na apreensão de 0,27 kg de crack divididos em 18 pedras, em antecedentes e no risco de reiteração delitiva, além de entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR MARTINS QUEIROZ; Órgão De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço de recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR MARTINS QUEIROZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não houve flagrante ilegalidade a ser sanada: o juízo de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e em indícios de autoria, na apreensão de 0,27 kg de crack divididos em 18 pedras, em antecedentes e no risco de reiteração delitiva, além de entender que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para preservar a ordem pública, em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Não conheço de recurso em habeas corpus.

Orders

  • Não conheço de recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.