HC 1000126 - DECISAO

HC 1000126 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício: o Tribunal de origem fundamentou a licitude da busca pessoal na tentativa do paciente de se esconder ao avistar a viatura e no reconhecimento por parte dos policiais, havendo elementos objetivos que justificaram a busca e a apreensão, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: ANDRE LUIS CABREIRA ALVES JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Habeas Corpus Nulidade De Prova

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Parties

ANDRE LUIS CABREIRA ALVES JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal por ausência ou presença de fundada suspeita
  2. 2 Cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício: o Tribunal de origem fundamentou a licitude da busca pessoal na tentativa do paciente de se esconder ao avistar a viatura e no reconhecimento por parte dos policiais, havendo elementos objetivos que justificaram a busca e a apreensão, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.