HC 1020236 - DECISAO

HC 1020236 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva, demonstrada pela postura agressiva e intimidadora do custodiado durante a abordagem, ameaças de represália e extensa ficha criminal com condenações por infrações envolvendo entorpecentes, o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; por tais razões, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: Luciano Belinello; Órgão Coator: Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta

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Parties

Luciano Belinello

Paciente

Décima Primeira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação (art. 93, IX, CF)
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva, demonstrada pela postura agressiva e intimidadora do custodiado durante a abordagem, ameaças de represália e extensa ficha criminal com condenações por infrações envolvendo entorpecentes, o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; por tais razões, denega-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.