RHC 224498 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva (confissão de posse das drogas apreendidas, apreensão de 42,04g distribuída em 19 papelotes e 2 pedras, e existência de processo em curso por outros delitos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: TAILAN DOUGLAS SANTOS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

TAILAN DOUGLAS SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração de investigações em curso e antecedentes como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta de risco de reiteração delitiva (confissão de posse das drogas apreendidas, apreensão de 42,04g distribuída em 19 papelotes e 2 pedras, e existência de processo em curso por outros delitos), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.