RHC 225436 - DECISAO

RHC 225436 - DECISAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de 206 g de cocaína e 130 g de maconha fracionadas para venda, a existência de balança de precisão e declaração do corréu sobre a guarda e recebimento periódico, o que evidencia destinação mercantil e risco concreto de reiteração delitiva; assim, a segregação preventiva para garantia da ordem pública é proporcional e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente / Paciente: SOPHIA VEGA; Corréu / Conduzido: CARLOS EDUARDO DE MIRANDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SOPHIA VEGA

Recorrente / Paciente

CARLOS EDUARDO DE MIRANDA DA SILVA

Corréu / Conduzido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação do art. 312 do CPP quanto ao periculum libertatis

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios de autoria, a apreensão de 206 g de cocaína e 130 g de maconha fracionadas para venda, a existência de balança de precisão e declaração do corréu sobre a guarda e recebimento periódico, o que evidencia destinação mercantil e risco concreto de reiteração delitiva; assim, a segregação preventiva para garantia da ordem pública é proporcional e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se