HC 1035567 - DECISAO

HC 1035567 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo juízo singular com base na necessidade de interromper atividade criminosa e evitar reiteração delitiva, demonstrada pela investigação estruturada e expedição de mandados de busca e apreensão; não havendo constrangimento ilegal, indefere-se liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: EDVANDERSON PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Itapetininga/SPC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EDVANDERSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Itapetininga/SPC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Caracterização da garantia da ordem pública como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelo juízo singular com base na necessidade de interromper atividade criminosa e evitar reiteração delitiva, demonstrada pela investigação estruturada e expedição de mandados de busca e apreensão; não havendo constrangimento ilegal, indefere-se liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Não comporta processamento.
  • Indefiro liminarmente a inicial.