HC 912791 - ACORDAO
Não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva porque a materialidade (apreensão de 563,79 kg de maconha) e a autoria foram comprovadas por elementos concretos, e a custódia foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a gravidade do crime e a reincidência do paciente; assim, o agravo regimental foi negado.
- Parties
- Paciente: ALEXANDRE FIORI ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE FIORI ROCHA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade do crime e a necessidade de garantia da ordem pública?
Ratio Decidendi
Não se vislumbrou flagrante ilegalidade na decretação e manutenção da prisão preventiva porque a materialidade (apreensão de 563,79 kg de maconha) e a autoria foram comprovadas por elementos concretos, e a custódia foi fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a gravidade do crime e a reincidência do paciente; assim, o agravo regimental foi negado.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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