HC 1022842 - ACORDAO

HC 1022842 - ACORDAO

Houve fundamentação concreta e idônea na decisão de primeiro grau para decretar a prisão preventiva, com base na apreensão de 291,2 kg de maconha, indícios de participação em organização criminosa, internacionalidade da conduta por ocorrer em região de fronteira, e no risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento E Decisão)
Outcome
Agravo regimental não provido (ordem denegada).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Periculum Libertatis Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (julgamento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação ou não de medidas cautelares alternativas à prisão (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade de entorpecente e da internacionalidade da conduta como elementos para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea na decisão de primeiro grau para decretar a prisão preventiva, com base na apreensão de 291,2 kg de maconha, indícios de participação em organização criminosa, internacionalidade da conduta por ocorrer em região de fronteira, e no risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostraram adequadas e suficientes; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (ordem denegada).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente