HC 1014878 - ACORDAO

HC 1014878 - ACORDAO

O acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente para validar a atuação policial e as provas, por entender que houve flagrância, crime de tráfico como permanente e existência de autorização para ingresso na residência; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento de fatos e provas, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: Edjan de Souza Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Embargos Infringentes E De Nulidade, Flagrante, Revolvimento Fático Probatório
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Violação De Domicílio Provas Ilícitas Habeas Corpus Embargos Infringentes E De Nulidade +2 more

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Parties

Edjan de Souza Martins

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se houve invasão de domicílio sem mandado, consentimento ou flagrante que tornou ilícitas as provas
  2. 2 Se as provas obtidas devem ser anuladas e resultar em absolvição
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para revolver matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente para validar a atuação policial e as provas, por entender que houve flagrância, crime de tráfico como permanente e existência de autorização para ingresso na residência; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento de fatos e provas, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus