HC 1016343 - ACORDAO

HC 1016343 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a entrada e a busca na residência foram legítimas diante da fundada suspeita resultante de campana policial, do forte odor de drogas perceptível externamente e do ingresso franqueado por morador; além disso, a argumentação defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, e os antecedentes justificam a manutenção do regime inicial fechado.

Parties
Paciente: Thiago de Oliveira Mota; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Corréu/morador: Marcelo Gonçalves de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sessão Virtual)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão Domiciliar, Habeas Corpus, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Domiciliar Habeas Corpus Flagrante Delito Prova Ilícita Regime Prisional

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Thiago de Oliveira Mota

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal De Origem

Marcelo Gonçalves de Oliveira

Corréu/morador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 Insuficiência probatória para absolvição
  3. 3 Desclassificação para porte para uso próprio

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a entrada e a busca na residência foram legítimas diante da fundada suspeita resultante de campana policial, do forte odor de drogas perceptível externamente e do ingresso franqueado por morador; além disso, a argumentação defensiva demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus, e os antecedentes justificam a manutenção do regime inicial fechado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a condenação e o regime prisional inicial fechado determinado pelo Tribunal de origem