HC 1036856 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — reiteração delitiva e apreensão de arma e munições no contexto do suposto tráfico — que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade, justificando a custódia cautelar e autorizando o indeferimento da liminar do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: THIAGO APARECIDO DA SILVA CASTOR; Autoridade Coatora: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Inicial indeferida liminarmente
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
THIAGO APARECIDO DA SILVA CASTOR
Paciente
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Legalidade e necessidade da prisão preventiva
- 2 Exigência de fundamentação idônea na conversão do flagrante em preventiva
- 3 Periculosidade do agente em razão de antecedentes e porte de arma
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos nos autos — reiteração delitiva e apreensão de arma e munições no contexto do suposto tráfico — que evidenciam risco à ordem pública e periculosidade, justificando a custódia cautelar e autorizando o indeferimento da liminar do habeas corpus.
Court Disposition
Inicial indeferida liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente a inicial
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment