HC 1046072 - DECISAO

HC 1046072 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque os autos não foram suficientemente instruídos, inexistindo cópia do decreto prisional que permitisse verificar a verossimilhança das alegações; por isso, diante do ônus da defesa de anexar prova pré-constituída no momento da impetração, o habeas corpus foi considerado inadmissível.

Parties
Paciente: MARILEIA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2287636-15.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
writ não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Instrução Do Habeas Corpus
Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Instrução Do Habeas Corpus

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Parties

MARILEIA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Habeas Corpus n. 2287636-15.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de prisão domiciliar
  2. 2 instrução deficiente do writ
  3. 3 ônus da defesa de instruir o habeas corpus no momento da impetração

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque os autos não foram suficientemente instruídos, inexistindo cópia do decreto prisional que permitisse verificar a verossimilhança das alegações; por isso, diante do ônus da defesa de anexar prova pré-constituída no momento da impetração, o habeas corpus foi considerado inadmissível.

Court Disposition

writ não conhecido

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.