HC 1045101 - DECISAO

HC 1045101 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial atacado; o Tribunal de origem fundamentou a legalidade da abordagem e do ingresso domiciliar em fundada suspeita decorrente de denúncia anônima e em elementos de flagrante (apreensão de 132 pinos com Rebeca e 3 tijolos com João), preservação da cadeia de custódia e perícias, e a matéria fática e probatória que sustentam condenações e dosimetria não comportam reexame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL LEANDRO GALDINI; Paciente: REBECA DA SILVA BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar E Busca Pessoal, Cadeia De Custódia, Dosimetria Da Pena, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reincidência, Prova Testemunhal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar E Busca Pessoal Cadeia De Custódia Dosimetria Da Pena Prisão Domiciliar Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +2 more

Case Brief

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Parties

JOÃO GABRIEL LEANDRO GALDINI

Paciente

REBECA DA SILVA BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Sobre Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca domiciliar e pessoal realizada a partir de denúncia anônima
  2. 2 Quebra de cadeia de custódia e validade das provas apreendidas
  3. 3 Cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia para identificação de impressões digitais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial atacado; o Tribunal de origem fundamentou a legalidade da abordagem e do ingresso domiciliar em fundada suspeita decorrente de denúncia anônima e em elementos de flagrante (apreensão de 132 pinos com Rebeca e 3 tijolos com João), preservação da cadeia de custódia e perícias, e a matéria fática e probatória que sustentam condenações e dosimetria não comportam reexame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.