HC 1021500 - ACORDAO

HC 1021500 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria de fundo não foi apreciada na instância originária, de modo que o conhecimento do pedido importaria em supressão de instância, e porque não houve flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício; a modificação da decisão exigiria reexame de provas, vedado em habeas corpus.

Parties
Agravante: ALEXANDRE BRUNO GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (acórdão)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006), Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006) Supressão De Instância Habeas Corpus

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Parties

ALEXANDRE BRUNO GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Matéria de fundo não apreciada na instância originária e supressão de instância
  2. 2 Afastamento da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 com base em quantidade/natureza de droga associada a outros elementos
  3. 3 Possibilidade de concessão de ordem de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a matéria de fundo não foi apreciada na instância originária, de modo que o conhecimento do pedido importaria em supressão de instância, e porque não houve flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício; a modificação da decisão exigiria reexame de provas, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental