HC 1031329 - ACORDAO

HC 1031329 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi amparada por informações que levaram à abordagem e à localização da sacola com drogas, a quantidade apreendida (aproximadamente 4,909kg de maconha) evidencia gravidade concreta apta a justificar a prisão preventiva, e o histórico do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: THAGO BAPTISTA; Corré: GRAZIELY BAPTISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THAGO BAPTISTA

Agravante

GRAZIELY BAPTISTA DOS SANTOS

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Virtual

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal e exigência de fundada suspeita (art. 244 do CPP)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta (quantidade de droga)
  3. 3 Possibilidade de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca pessoal foi amparada por informações que levaram à abordagem e à localização da sacola com drogas, a quantidade apreendida (aproximadamente 4,909kg de maconha) evidencia gravidade concreta apta a justificar a prisão preventiva, e o histórico do paciente e o risco concreto de reiteração delitiva tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus