HC 1026358 - ACORDAO

HC 1026358 - ACORDAO

Parties
Paciente: Bruno Lopes de Carvalho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma; Agravo Regimental Julgado E Improvido, Decisão Mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Decisão Monocrática, Princípio Da Colegialidade, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Reexame De Provas Decisão Monocrática Princípio Da Colegialidade Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

Bruno Lopes de Carvalho

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma; Agravo Regimental Julgado E Improvido, Decisão Mantida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 Suposto cerceamento de defesa por decisão monocrática
  3. 3 Caracterização do crime de tráfico versus uso pessoal diante da quantidade apreendida