HC 1045540 - DECISAO

HC 1045540 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas), não havendo prova da imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar nem suficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: MARCIO LEANDRO LEITE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar (art. 318, VI, Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Conversão De Prisão Em Flagrante Em Prisão Preventiva Prisão Domiciliar (art. 318, Vi, Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Requisitos Do Art. 312 Do CPP

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Parties

MARCIO LEANDRO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação concreta para decretação da preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar (art. 318, VI) ou por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas), não havendo prova da imprescindibilidade para concessão de prisão domiciliar nem suficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se