RHC 227409 - DECISAO

RHC 227409 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o fundamento relativo ao excesso de prazo não foi previamente arguido nas instâncias ordinárias (supressão de instância), e porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos (modus operandi, apreensão de diferentes drogas, atuação em associação e vinculação a organização criminosa - Comando Vermelho), demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas menos gravosas.

Parties
Recorrente (paciente): ANTONIO LUIZ DE LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

ANTONIO LUIZ DE LIMA

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 supressão de instância por não ter alegado o excesso nas instâncias ordinárias
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o fundamento relativo ao excesso de prazo não foi previamente arguido nas instâncias ordinárias (supressão de instância), e porque a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos (modus operandi, apreensão de diferentes drogas, atuação em associação e vinculação a organização criminosa - Comando Vermelho), demonstrando risco à ordem pública e a inadequação de medidas menos gravosas.

Court Disposition

Recurso improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.