HC 996297 - DECISAO

HC 996297 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, por ausentar-se nos autos qualquer evidência concreta de adulteração das provas que justificasse concessão da ordem, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório; decidiu-se com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência que a eventual quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: WELLINGTON SOUZA GUIMARAES; Órgão Jurisdicional De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Quebra Da Cadeia De Custódia, Prova, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Prova Nulidade Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

WELLINGTON SOUZA GUIMARAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Jurisdicional De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada quebra da cadeia de custódia e integridade de vídeo como prova
  2. 2 Insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 Aplicação do redutor do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio e, subsidiariamente, por ausentar-se nos autos qualquer evidência concreta de adulteração das provas que justificasse concessão da ordem, sendo vedado nesta via o reexame do conjunto fático-probatório; decidiu-se com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ e na jurisprudência que a eventual quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se