AREsp 3020788 - DECISAO

AREsp 3020788 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação na prova concreta (depoimentos policiais, laudo pericial dos celulares e relatório analítico demonstrando identificação e divisão de tarefas), comprovando o animus associativo e a estabilidade do grupo; eventual reexame do acervo probatório restaria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ABNER BELMONTE MORENO; Apelante: WESLEY; Corréu: Ygor Veras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Posterior Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova E Suficiência Probatória, Perícia Em Aparelhos Celulares E Mensagens De Whatsapp, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova E Suficiência Probatória Perícia Em Aparelhos Celulares E Mensagens De Whatsapp Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ABNER BELMONTE MORENO

Agravante

WESLEY

Apelante

Ygor Veras

Corréu

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Posterior Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 155 e 386 do Código de Processo Penal
  2. 2 Pedido de absolvição por insuficiência de provas
  3. 3 Identificação de 'Binei' e vínculo entre acusados a partir de laudo pericial e conversas de WhatsApp

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação na prova concreta (depoimentos policiais, laudo pericial dos celulares e relatório analítico demonstrando identificação e divisão de tarefas), comprovando o animus associativo e a estabilidade do grupo; eventual reexame do acervo probatório restaria vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.