HC 1053738 - DECISAO

HC 1053738 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque, em cognição sumária, a denúncia anônima especificada foi corroborada por elementos concretos (visualização do veículo, entrega do pacote, evasão do motociclista com colisão), a busca pessoal resultou na apreensão de 1,050 kg de maconha e a busca domiciliar foi justificada pela apreensão, pela reincidência do paciente e pelo monitoramento eletrônico; não há ilegalidade flagrante demonstrada que autorize habeas corpus e a prisão preventiva, fundada na gravidade dos fatos, na quantidade de entorpecente e na reiteração delitiva, mostra fundamentação idônea para sua manutenção.

Parties
Paciente: ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Denúncia Anônima/especificada, Atuação Da Polícia Militar
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Nulidade De Provas Denúncia Anônima/especificada +1 more

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Parties

ANTONIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca pessoal por fundar-se em denúncia anônima
  2. 2 Legalidade do ingresso domiciliar após apreensão pessoal
  3. 3 Extrapolação de competência/atuação investigativa da Polícia Militar

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque, em cognição sumária, a denúncia anônima especificada foi corroborada por elementos concretos (visualização do veículo, entrega do pacote, evasão do motociclista com colisão), a busca pessoal resultou na apreensão de 1,050 kg de maconha e a busca domiciliar foi justificada pela apreensão, pela reincidência do paciente e pelo monitoramento eletrônico; não há ilegalidade flagrante demonstrada que autorize habeas corpus e a prisão preventiva, fundada na gravidade dos fatos, na quantidade de entorpecente e na reiteração delitiva, mostra fundamentação idônea para sua manutenção.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Petição inicial indeferida liminarmente
  • Publique-se.