AREsp 2851522 - ACORDAO

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As buscas pessoal e veicular realizadas sem mandado foram consideradas legais porque decorreram de fundadas suspeitas objetivas — a tentativa de fuga e a desobediência à ordem de parada pelo agravante, circunstâncias corroboradas por suas declarações — de modo que não houve ilicitude das provas; adicionalmente, não há elementos novos no agravo regimental aptos a infirmar o acórdão recorrido, e a alegação implicaria reexame de provas vedado nas instâncias especiais.

Parties
Agravante: Alisson Carlos Messias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade De Prova Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

Alisson Carlos Messias

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade das buscas pessoal e veicular realizadas sem mandado judicial
  2. 2 Existência de fundada suspeita para justificar abordagem
  3. 3 Ilicitude da prova por derivação e pedido de absolvição

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e veicular realizadas sem mandado foram consideradas legais porque decorreram de fundadas suspeitas objetivas — a tentativa de fuga e a desobediência à ordem de parada pelo agravante, circunstâncias corroboradas por suas declarações — de modo que não houve ilicitude das provas; adicionalmente, não há elementos novos no agravo regimental aptos a infirmar o acórdão recorrido, e a alegação implicaria reexame de provas vedado nas instâncias especiais.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Negar provimento ao agravo regimental