HC 1050193 - DECISAO

HC 1050193 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que indicam sua participação em organização criminosa estruturada com atuação contínua voltada ao tráfico de drogas, evidenciando risco de continuidade delitiva e contemporaneidade das razões que justificaram a custódia; a extensão da liberdade concedida a corréus foi recusada por tratar-se de questão fática que demandaria reexame de provas e análise individualizada.

Parties
Paciente: JOSE FERNANDO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

JOSE FERNANDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea no decreto prisional (alegada pela defesa)
  2. 2 Pedido de extensão dos efeitos de revogação da prisão preventiva a corréus
  3. 3 Verificação da contemporaneidade dos motivos que justificaram a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos que indicam sua participação em organização criminosa estruturada com atuação contínua voltada ao tráfico de drogas, evidenciando risco de continuidade delitiva e contemporaneidade das razões que justificaram a custódia; a extensão da liberdade concedida a corréus foi recusada por tratar-se de questão fática que demandaria reexame de provas e análise individualizada.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.