REsp 2209944 - DECISAO

REsp 2209944 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório apto a demonstrar materialidade e autoria (prisões em flagrante, auto de apreensão, laudos toxicológicos relativos a corréus, interceptações telefônicas e depoimentos policiais) e a insurgência exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS GALDINO ALVES; Ministério Público (parte Acusadora): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: Erivelto de Oliveira; Corréu: lsaac Avila da Silva; Corréu: Davilan Pontes Costa; Corréu: Alexander Roberto Herminio; Corréu: Brener Gabriel da Silva; Corréu: Lucas Gabriel Pereira; Corréu: Mouverik Figueiredo; Investigado / Corréu (mencionado Nos Autos): Roger Vitor Goularte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Materialidade Delitiva, Interceptação Telefônica, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Materialidade Delitiva Interceptação Telefônica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS GALDINO ALVES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Ministério Público (parte Acusadora)

Erivelto de Oliveira

Corréu

lsaac Avila da Silva

Corréu

Davilan Pontes Costa

Corréu

Alexander Roberto Herminio

Corréu

Brener Gabriel da Silva

Corréu

Lucas Gabriel Pereira

Corréu

Mouverik Figueiredo

Corréu

Roger Vitor Goularte

Investigado / Corréu (mencionado Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apreensão e perícia da substância para comprovação da materialidade do crime de tráfico
  2. 2 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório apto a demonstrar materialidade e autoria (prisões em flagrante, auto de apreensão, laudos toxicológicos relativos a corréus, interceptações telefônicas e depoimentos policiais) e a insurgência exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.